Durante a 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Tanabi aprovou os Projetos de Lei nº 12/2026 e nº 13/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à aquisição de medicamentos para a rede municipal de saúde.

O Projeto de Lei nº 12/2026 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil, com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Itamar Borges, destinados à compra de medicamentos diversos para reforçar o atendimento à população. Já o Projeto de Lei nº 13/2026 prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1 milhão, oriundo de repasse do Governo do Estado de São Paulo, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Dirceu Dalben, com o objetivo de garantir a reposição e a manutenção do estoque de medicamentos utilizados nos serviços de atenção básica, bem como nas áreas de urgência e emergência.

Em ambos os casos, os créditos serão incorporados à Lei Orçamentária Anual (LOA), com cobertura por meio do superávit financeiro do exercício anterior, com a finalidade de contribuir para a reposição de medicamentos e apoiar o funcionamento da rede pública municipal de saúde.