Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 07 de agosto:
Da Assessoria.
Na segunda-feira (07), os vereadores da Câmara Municipal de Tanabi se reuniram depois do recesso legislativo de meio de ano, para discutir os projetos em pauta.
O presidente do legislativo deu início aos trabalhos depois da execução do Hino Nacional Brasileiro
Confira as proposituras que foram lidas, discutidas e votadas desta Sessão:
Projetos para leitura e encaminhamento às Comissões
- Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tanabi, de autoria do Poder Executivo.
- Projeto de Lei Nº 52/2023, Dá denominação à Ponte localizada na TNB-050, no Córrego do Mangue, de "Ponte José Marques de Menez", de autoria do vereador Fernando Cardoso Casarin.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1ª discussão
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023. Revoga o art. 203, da Lei Orgânica do Município de Tanabi.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023. Revoga o parágrafo único do art. 182, da Lei Orgânica do Município de Tanabi.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023. Altera o art. 191 da Lei Orgânica do Município de Tanabi.
Indicações
- Indicação Nº 309/2023, que o Executivo realize estudos sobre a isenção da tarifa de água e esgoto das entidades filantrópicas e assistenciais do município, para que, após, seja enviado projeto de lei para deliberação deste Parlamento acerca da isenção. De autoria do vereador Osmar do Nascimento.
- Indicação Nº 310/2023, que o Executivo verifique junto ao Diretor de Trânsito, com urgência, sobre o fechamento dos retornos que ficam na Av. Ulisses Guimarães, ficando somente como retorno a rotatória que fica no início da Av. Acácio Lemes Garcia. De autoria do vereador Osmar do Nascimento.
- Indicação Nº 311/2023, que o Executivo efetue a construção de duas lombo-faixas na Av. Ulisses Guimarães - em frente ao Supermercado Proença - ambas nos dois sentidos da Avenida. De autoria do vereador Osmar do Nascimento.
- Indicação Nº 312/2023, que a Prefeitura ou a empresa terceirizada Constroeste disponibilize uma caçamba na rua Odete Garcia esquina com a rua Capitão Bonfim, para descarte de lixo e entulhos. De autoria do vereador Waldir Marcos de Souza.
- Indicação Nº 313/2023, que o Executivo providencie a colocação de placa indicativa na esquina da rua Silvério Armani com a Av. Gildo Savatin, no bairro Santa Mônica, uma vez que a placa que ali havia foi retirada. Solicita ainda, que seja realizado levantamento de todas as ruas do município que não tenham placas, a fim de que sejam colocadas, visando orientar carteiros e entregadores. De autoria do vereador Waldir Marcos de Souza.
- Indicação Nº 314/2023, que o Executivo junto à CPFL, estude a possibilidade de proceder à substituição dos postes de transmissão de energia, substituindo os de madeira por postes de concreto, principalmente na área central da cidade e nos bairros como o Jardim Gloria e Jardim Brasília. De autoria do vereador Osmar do Nascimento.
- Indicação Nº 315/2023, que o Executivo providencie a criação, através da Secretaria Municipal da Saúde, uma carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista no município. De autoria do vereador Osmar do Nascimento.
- Indicação Nº 316/2023, solicita ao Executivo que seja investido na nossa segurança pública municipal aproximadamente de 10% a 15% da receita arrecada com o IPVA no nosso município, uma vez que no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2023, a receita bruta do IPVA arrecadado foi de R$ 5.320.040,78. De autoria do vereador Osmar do Nascimento.
- Indicação Nº 317/2023, que o Executivo verifique junto à Secretaria Municipal da Saúde a possibilidade de a "Carreta Móvel" do Hospital do Câncer de Barretos vir a Tanabi até o final do ano. De autoria do vereador Osmar do Nascimento.
- Indicação Nº 318/2023, que o Executivo conceda isenção de pagamento de IPTU à 245ª Subseção da OAB, situada à rua Cel. Militão, nº 83 - Centro. De autoria dos vereadores Flávio Henrique Soares Guiaro Osório, João Vitor de Freitas, Michel Alexandre Magri Pina, Osmar do Nascimento.
