Na segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Tanabi se reuniram em mais uma sessão legislativa, para deliberar sobre projetos importantes para o município de Tanabi.

O presidente Flávio Henrique Osório (Flavinho da Ivone), deu início aos trabalhos da sessão realizada em plenário, onde foi feita a leitura, discussão e votação dos projetos:

Projeto de Resolução Nº 1/2023, que altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanabi (Resolução nº 01/1971), em razão de erros gramaticais, erro de ordenação, inaplicabilidade ou aplicabilidade de novos preceitos constitucionais e jurisprudenciais.

Projeto de Lei nº 08/2023, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 703.907,87 (setecentos e três mil, novecentos e sete reais e oitenta e sete centavos) destinado ao pagamento de despesas com vencimentos e encargos sociais de pessoal do setor de educação, com recursos do Fundeb, resíduo do exercício anterior.

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2023, Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Autoriza a Concessão de Subsídio Tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Tanabi.

Projeto de Lei nº 07/2023, que autoriza a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao atendimento das despesas com a concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano.

Requerimentos:

Requerimento nº 03/2023, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira Bertolini, Prefeito do Município de Tanabi, para que informe a esta Casa de Leis, no prazo legal; a) Os cargos comissionados que integram todas as Secretarias Municipais, inclusive os cargos de Secretários Municipais; b) Os nomes dos ocupantes desses cargos, bem como as datas das respectivas nomeações; c) Os nomes de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de Tanabi, indicando: - Nome da empresa responsável; - Qual o serviço prestado por essa empresa ao município; - Setor em que essas empresas prestam serviços; d) Envio de cópias de todos os contratos ativos no município com referência às aludidas empresas terceirizadas.

Requerimento 04/2023, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Alexandre da Silveira Bertolini, digníssimo Prefeito do Município de Tanabi, para que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: a) Qual o valor total de despesas com pessoal no período de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022? b) qual o percentual de despesa com pessoal no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2022?

As sessões legislativas se encontram nas páginas da Câmara Municipal de Tanabi, Facebook e YouTube e são retransmitidas na Dinâmica FM 106,5.