Sem fornecer todos os dados solicitados pelos vereadores, a Prefeitura de Tanabi, por meio de ofício assinado pelo prefeito Alexandre Silveira Bertolini (PSB), respondeu ao requerimento nº 8/2024, que havia sido aprovado pela Câmara na sessão ordinária do dia 13 de maio e pedia informações sobre a escolaridade de funcionários comissionados do Executivo.

Na resposta, a Prefeitura não atendeu a item requerido pelos legisladores: relação com os nomes de todos os servidores de confiança e respectivas formações (leia mais abaixo).

Conforme divulgado pelo site da Câmara no dia 16 de maio, o requerimento, assinado por todos os vereadores e vereadora, tinha como base os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2021 e ofício enviado à Câmara em abril de 2024 pela 2ª Promotoria de Justiça de Tanabi.

Em seus apontamentos, o TCE havia recomendado que todos os funcionários de confiança tivessem ensino superior, o que à época não era cumprido. A 2ª Promotoria de Justiça, por sua vez, acionou o Legislativo para que a Câmara informasse se os direcionamentos do Tribunal de Contas tinham sido atendidos.

Diante desse quadro, no requerimento aprovado na sessão do dia 13 de maio, os parlamentares questionaram a Prefeitura se ainda persistia a situação de servidores ocupantes de cargos em comissão sem curso de nível superior. Em caso afirmativo, os vereadores pediam que o Executivo esclarecesse a razão pela qual não estava sendo cumprida a orientação do Tribunal de Contas.

Por outro lado, na hipótese de não haver mais na Prefeitura funcionários de confiança sem curso superior, a Câmara solicitava o envio de uma listagem de todos os cargos em comissão da Prefeitura e os nomes dos ocupantes, com informações sobre os cursos superiores dos profissionais e respectivas comprovações - foi essa a informação não fornecida pelo Executivo.

A resposta

De acordo com a Prefeitura, a questão apontada está regularizada. A resposta foi apresentada aos vereadores nesta segunda-feira (10/06), durante a 18ª sessão ordinária do ano.

Na resposta encaminhada à Câmara, Bertolini diz que os cargos que foram alvo de apontamento foram extintos por meio do projeto de lei complementar nº 5/2022 e do substitutivo nº 1/2023. O prefeito acrescenta que, depois disso, o TCE não fez novos apontamentos sobre a escolaridade dos cargos em comissão.

Ainda de acordo com o prefeito, não há nenhum questionamento referente ao grau de escolaridade de cargos em comissão atualmente providos, tendo os apontamentos referentes aos exercícios anteriores sido corrigidos com a edição de novas leis. As explicações sobre o caso foram encaminhadas para o Ministério Público, que indeferiu a notícia de fato – isto é, a Promotoria acatou os esclarecimentos prestados.

Contudo, a resposta fornecida pela Prefeitura não traz a listagem, solicitada pelos vereadores, de todos os cargos em comissão da Prefeitura e os nomes dos respectivos ocupantes, além de informações e comprovações sobre as formações.

Resumo da sessão

Nesta segunda-feira, na 18ª sessão ordinária do ano, a Câmara aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que dá o nome de Posto de Saúde Hélio da Silveira Pires à unidade em construção no bairro Converd 1. A autoria é do vereador Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD). O texto segue para sanção do prefeito.

Outras duas propostas foram aprovadas em primeiro turno e ainda dependem de uma segunda análise dos parlamentares: os projetos 42/2024 e 50/2024.

Encaminhado à Câmara pelo prefeito, o projeto nº 42/2024 consiste na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.

Já o projeto de lei nº 50/2024, de autoria do vereador João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS), atribui o nome de Eunice Aparecida da Silva Vitolo ao anexo da Escola Municipal José Serafim da Silva, no bairro de Ecatu.