O Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Celso Tarifa de Lima, foi aprovado na 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Tanabi, realizada no dia 4 de maio de 2026. A proposta institui a Semana Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos aos Fundos Municipais na Declaração do Imposto de Renda, que passará a integrar o calendário oficial do município e será realizada anualmente na última semana de fevereiro.

A iniciativa tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido aos fundos municipais, como os voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. A medida também prevê a realização de campanhas, palestras e ações educativas, visando ampliar a arrecadação e fortalecer o financiamento de políticas públicas sociais no município.