A Câmara de Tanabi aprovou projeto de lei que institui na cidade a Semana Municipal de Divulgação da Lei Maria da Penha. A proposta, de autoria da vereadora Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE), foi apreciada em segunda discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (06/05) e recebeu o aval de todos os parlamentares presentes.

O texto, que já havia sido votado em primeiro turno na sessão do dia 22 de abril, segue agora para sanção do prefeito Alexandre Silveira Bertolini (PSB).

De acordo com o projeto, a Semana Municipal de Divulgação da Lei Maria da Penha será realizada anualmente em Tanabi na semana do dia 7 de agosto. O principal objetivo da nova lei é promover e incentivar a expansão do conhecimento a respeito da Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, voltada para proteção e defesa das mulheres.

A lei pretende ainda assegurar os direitos das mulheres, romper a cultura de violência contra a mulher, desconstruir o machismo e contribuir para a diminuição dos crimes contra a mulher.

A Semana Municipal terá disponibilização de informações a respeito da Lei Maria da Penha e dos serviços assistenciais de apoio e proteção à mulher em Tanabi. Também estão previstas ações educativas, atividades que incentivem o público feminino a ter acesso aos órgãos de apoio e eventos preventivos que possibilitem reflexão sobre o tema.

Outro instrumento previsto é o estímulo e apoio ao desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre o cenário da violência contra a mulher.

Crédito adicional especial

Na sessão ordinária desta segunda-feira, a 13ª do ano, outra proposta foi aprovada em segunda discussão. Trata-se do projeto de lei nº 28/2024, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini.           

A matéria abre na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial de R$ 30 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tanabi. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Cidadania.