Imprimir Postagem
Câmara aprova, em urgência, três aberturas de crédito no orçamento

A Câmara de Tanabi aprovou, nesta segunda-feira (22/04), três propostas que autorizam a Prefeitura a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se dos projetos de lei nº 30/2024, nº 31/2024 e nº 33/2024, todos de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), analisados pelos vereadores em regime de urgência na 12ª sessão ordinária e na 11ª sessão extraordinária do ano.

O primeiro texto prevê verba de R$ 400 mil para contratação de empresa para prestação de serviços de merendeiras em escolas de Tanabi. De acordo com o Executivo, contratos temporários de processo seletivo de merendeiras realizado anteriormente estão prestes a serem encerrados, de modo que é necessário garantir a continuidade do preparo de alimentos nas unidades escolares municipais.

Já o projeto de lei nº 31/2024 direciona R$ 60 mil para contratação de empresa para prestação de serviços de zeladoria, controle de acesso e apoio no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

"Esta iniciativa visa à realização de processo licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços dedicado a gestão e organização da área pública onde está instalado o Pronaf, zelando pela ordem e conservação das dependências, a gestão da rotina operacional e dos resíduos e detritos ali depositados, bem como o controle de acesso ao local”, aponta a justificativa da matéria. Segundo a Prefeitura, a implementação do serviço atenderá recomendação feita pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Por fim, o projeto de lei nº 33/2024 dispõe sobre crédito de R$ 180 mil para realização de obras de sinalização viária em diversas ruas da cidade. A Prefeitura informa que serão providenciadas melhorias em avisos de parada obrigatória, faixas de pedestre, lombadas, guias, vagas especiais e outros equipamentos.

Aprovações em primeira discussão

Outros três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão na 12ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira. Como não foram votados em regime de urgência, ainda precisam ser apreciados em segundo turno, em outra sessão ordinária.

O substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 26/2024, proposto pela vereadora Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE), institui a Semana Municipal de Divulgação da Lei Maria da Penha em Tanabi.

Já os projetos de lei nº 28/2024 e nº 29/2024 são de autoria do prefeito Xandão e dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento. O primeiro prevê R$ 30 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tanabi, com recursos provenientes do Ministério da Cidadania.

O outro texto direciona R$ 20 mil, fruto de saldo residual de recurso do Ministério da Saúde, para aquisição de materiais para as Estratégias de Saúde de Família (ESFs) de Tanabi.

Indique para um amigo

Use este formulário para indicar esta postagem para um amigo.

 Digite o texto no campo abaixo.

Mais notícias sobre Cidade