A Câmara Municipal de Tanabi realizou na segunda-feira, dia 27, a 32ª Sessão Ordinária.

Com 09 projetos em pauta, foi aprovado em extraordinária, o Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre desconto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública.

O desconto será de 10%, concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento integral e antecipadamente até o vencimento da cota única.

“Como o Tenente e o Gilbertinho sabe essa é uma briga nossa desde o ano passado, pois nós beneficiamos só quem fez o parcelamento e quem paga à vista não tinha nenhum desconto”, disse o presidente Xandão.

Segundo o que consta no Projeto não houve renúncia de receita e nem qualquer infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os valores referentes ao desconto foram compensados com a atualização das taxas de serviço, que aumentam a arrecadação.

“O prefeito ouviu essa Casa de Leis, ouviu os tanabienses e encaminhou esse projeto dando 10% de desconto fixo para o pagamento do IPTU”, completou.

Além dos projetos a pauta da Sessão contou com 1 requerimento e 13 indicações.

Você pode acompanhar a Sessão através da página do Facebook e Youtube da Câmara e a pauta pode ser acessada através do site, camara.tanabi.sp.gov.br.