A Câmara de Tanabi aprovou, nesta segunda-feira (29/04), projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), que libera R$ 1,3 milhão para continuidade das obras na Avenida Diego Carmona Garcia.
O texto foi avaliado pelos vereadores em regime de urgência, em dois turnos, em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segunda. A proposta contou com aprovação de todos os parlamentares presentes – não compareceram Adalto Donizete Magri, o Cocó (PL), Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE) e Gilberto Aparecido Faria Ruiz (PODE).
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito. A matéria foi avaliada em regime de urgência, em sessões extraordinárias no período da manhã, porque não há sessão ordinária nesta segunda-feira, já que o regimento interno da Câmara prevê a realização de quatro sessões ordinárias por mês, às 18h das segundas, e abril já teve quatro encontros do tipo (nos dias 1º, 8, 15 e 22). Por isso os vereadores se reuniram em caráter extraordinário – outros oito projetos foram aprovados.
Entenda o projeto
O projeto de lei nº 35/2024 abre na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 1,3 milhão para finalização das obras de revitalização da Avenida Diego Carmona Garcia. Para isso, serão empregados recursos do superávit financeiro do exercício anterior
O local passa há meses por uma série de intervenções. De acordo com o Executivo, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos constatou a necessidade de ajustes técnicos, o que justifica o aporte financeiro.
Segundo a Prefeitura, haverá, no projeto, ampliação ou inclusão de serviços como implementação de acessibilidade, sinalização horizontal e vertical, drenagem e paisagismo, bem como recapeamento, instalação de lombofaixas e melhorias na iluminação. Antes das sessões extraordinárias da manhã desta segunda, equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos se reuniu com vereadores para explicar os novos encaminhamentos na avenida.
Confira os ajustes propostos pela Prefeitura, de acordo com informações disponíveis na exposição de motivos do projeto de lei
1. Acessibilidade: execução de mais de mil metros de calçadas com largura de 1,20 metro ao longo da avenida, no lado oposto ao canteiro Essas estruturas não estavam contempladas no projeto inicial, e haverá também instalação de rampas de acessibilidade com faixas de pedestres. Também houve a necessidade de recuperar guias e sarjetas quebradas em alguns pontos.
2. Alteração na localização da ciclovia: no projeto original a ciclovia estava prevista no canteiro da avenida, junto à calçada, porém ao longo da execução optou-se pela transferência da estrutura para a faixa de rolamento, passando a ser uma ciclofaixa, com a finalidade de deixar a calçada mais larga (2,50 metros). Para tanto, é necessária a sinalização viária adequada da ciclofaixa (pintura, tachas e placas).
3. Recuperação parcial de drenagem: devido aos constantes alagamentos na frente ao novo espelho d'água e erosão de canal danificado no último quarteirão da via (próximo ao posto de combustíveis), pretende-se executar melhorias nos dispositivos de drenagens dos locais, com a construção de dissipador para tubulação danificada, limpeza da calha do rio e recuperação parcial de muro de contenção do canal da calha do rio.
4. Paisagismo: execução de paisagismo no totem localizado em frente ao espelho d'agua e plantio de flores.
5. Recapeamento: recapeamento de 18 áreas danificadas (transversais à avenida) e execução de sinalização de pare.
6. Lombofaixas: execução de seis lombofaixas e respectivas sinalizações.
7. Iluminação: foi realizado, no decorrer da obra, projeto luminotécnico, o que demandou a adequação da fiação.
8. Sinalização horizontal e vertical: execução de sinalização horizontal (pintura) de ciclofaixa, lombadas, pares, faixas de pedestres e lombofaixas, e sinalização vertical, com placas de sinalização.