Duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segunda-feira (29/04) na Câmara de Tanabi terminaram com a aprovação, em regime de urgência, de nove projetos de lei, todos de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB). No total, os textos autorizam o aporte de R$ 3.470.000 em diversas obras em Tanabi.
Os legisladores deram aval também ao aporte de recursos para a área da saúde, realização da Marcha para Jesus, construção de praça, entre outros tópicos (leia abaixo para mais detalhes).
Os nove projetos foram aprovados de forma unânime por todos os presentes - Adalto Donizete Magri, o Cocó (PL), Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE) e Gilberto Aparecido Faria Ruiz (PODE) não compareceram. Agora, os textos seguem para sanção de Bertolini.
Foi necessário promover duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira porque o regimento interno da Câmara estabelece a realização de quatro sessões ordinárias por mês, sempre às segundas, às 18h. Como abril já teve todos os encontros do tipo (nos dias 1º, 8, 15 e 22) e o prefeito pediu urgência na avaliação dos projetos, o presidente do Legislativo, Flávio Henrique Soares Guiaro Osório, o Flavinho da Ivone (MDB), convocou as sessões extraordinárias para a manhã desta segunda-feira.
Confira um resumo do teor das nove propostas aprovadas nesta segunda-feira:
- Projeto de lei nº 29/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 20 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o setor de saúde, com recursos do Ministério da Saúde, do governo federal.
- Projeto de lei nº 34/2024: autoriza a permissão de uso gratuito de parte de imóvel pertencente ao Município de Tanabi em favor da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo e dá outras providências. O local, nas proximidades da Rodovia Vicinal Henrique Alves, onde está a torre de transmissão de sinal de TV, será destinado à instalação de antenas e equipamentos de rádio da corporação.
- Projeto de lei nº 35/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 1,3 milhão para pagamento de despesas com a finalização das obras de revitalização da Avenida Diego Carmona Garcia.
- Projeto de lei nº 36/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil para realização da Marcha para Jesus, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Delegado Olim (PP).
- Projeto de lei nº 37/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão para obras de infraestrutura urbana na cidade, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Dirceu Dalben (CIDADANIA).
- Projeto de lei nº 38/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 550 mil para obras de infraestrutura urbana no bairro Sitio do Estado, com recursos do governo estadual.
- Projeto de lei nº 39/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o setor de saúde, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB).
- Projeto de lei nº 40/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 250 mil para construção de praça no bairro São Judas Tadeu, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Delegado Olim (PP).
- Projeto de lei nº 41/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para reforma da Unidade de Saúde Oswaldo Federico, no Jardim Centenário, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB).
